STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Condenação para homem que desacatou policial

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical